Zambrano Vélez (2007)
Corte IDH — Caso contencioso · Equador · Sentença: 2007 · Macrotema: Violência policial e uso da força · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Execuções em operativo militar urbano; requisitos da suspensão de garantias (art. 27); militares em segurança pública como exceção.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 4 CADH
- Art. 27 CADH
- Art. 8 CADH
- Art. 25 CADH
OS FATOS
Num operativo conjunto das Forças Armadas e da polícia em Guayaquil, três homens foram mortos dentro de casa. O governo invocava um decreto de emergência permanente para empregar militares na segurança urbana.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Militares na rua: exceção regrada — A suspensão de garantias exige declaração formal, limites e prazo — emergência não pode ser estado permanente; e empregar militares em segurança interna pede regulação estrita, pois seu treinamento é para o combate, não para proteger civis.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
A Corte declarou as execuções extrajudiciais e fixou balizas para o uso das Forças Armadas em segurança pública — tema que só cresceu na região.
Resumo gerado pela IA do LEGISLAREI a partir do acervo do jogo Super Defensorarei. Este verbete não substitui a sentença: íntegra em corteidh.or.cr → Jurisprudência (buscar pelo nome do caso).
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