LEGISLAREI: leis, Corte IDH, CNJ e Diário Oficial. Grifados, comentados e seus.
Um acervo só, lido direto das fontes oficiais*. Seus grifos e anotações ficam no artigo certo, acompanham você em qualquer aparelho e funcionam sem internet.
- +40 leis do Planalto, e você pode acrescentar as suas
- +180 atos normativos
- +160 casos da Corte IDH
- opiniões consultivas traduzidas
Código Civil · Capítulo I
Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
Comentário DEFENSORAREI
A boa-fé objetiva é cláusula geral e cumpre tripla função: interpretativa, integrativa e de controle.
§ 1º A interpretação deve lhe atribuir o sentido que corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio.
cai em prova oralO que você encontra
Modo Livro
Vire páginas com as setas, como num livro de verdade.
Funciona offline
Baixe a norma e estude sem internet, no site e nos apps.
Assistente IA
Tire dúvidas da norma aberta, com resposta apoiada nas fontes da plataforma.
Resumos técnicos por IA
A norma resumida em linguagem técnica, pronta para baixar em PDF.
Corte IDH completa
Casos sistematizados por país e tema, e Opiniões Consultivas traduzidas.
Resoluções e Recomendações
Atos do CNJ, CNMP, CONANDA, CNDH e de órgãos internacionais.
Desafios de leitura
Siga o desafio de 100 dias ou monte um no seu ritmo.
Grifos e anotações
Ficam no artigo certo e aparecem em todos os seus aparelhos.
Resenha Diária
Leis, decretos e MPs recém-publicados, já separados por matéria.
Biblioteca pessoal
Acrescente as normas que quiser e exporte em PDF com capa.
Como funciona
- 1. Crie sua conta em segundos.
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Por que LEGISLAREI?
personificação do DEFENSORAREI
Para entender o nome, é preciso começar por outro: DEFENSORAREI, o projeto do qual esta plataforma faz parte. E, antes dele, por um verbo.
Defensorar é conceito cunhado pela Doutora Patrícia Magno: um fazer jurídico e político que amplifica a voz de quem está em situação de vulnerabilidade e abre brechas no sistema. Nas palavras dela, defensorar é resistir, defensorar é ser megafone
.
DEFENSORAREI é esse verbo na primeira pessoa do futuro do presente, tempo que anuncia uma ação por vir. Cada frente que integra o projeto herda a mesma construção: LEGISLAREI, NOTICIAREI, RESUMIREI, MAPEAREI. E tudo existe para que, um dia, você também possa dizer: eu defensorarei. veja o post que foi o início de tudo
A plataforma nasceu de necessidade própria. No fim de 2025, escrevi uma primeira versão em HTML, bastante amadora, que ficou parada por meses.
O que tirou o projeto da gaveta foi a segunda fase da DPMT, em 2026. Eu precisava transferir os grifos dos vades antigos para os novos, página por página, e criar do zero um esquema de cores só meu. Com lei nova alterando o Código Penal quase toda semana, reimprimir material ou refazer marcação à mão tinha virado tarefa sem fim. A ideia inicial era simples: ler a lei sempre atualizada sem perder um grifo a cada novidade legislativa.
Depois de aprovado na discursiva, já na preparação para a oral, apareceu outra necessidade minha: ter as opiniões consultivas e os casos contenciosos da Corte Interamericana à mão e frescos na memória. Foi assim que uma ferramenta para ler leis virou o que é hoje.
Para sair do papel, paguei um desenvolvedor conhecido, que estruturou o projeto e depois me passou os acessos e as ferramentas. Segui daquele ponto em diante por conta própria, com auxílio de inteligência artificial: era o caminho possível para quem bancava, ao mesmo tempo, as despesas das provas e as da plataforma, ainda sem número expressivo de assinantes. Como eu mesmo estudava por ela todos os dias, também ia percebendo na prática o que precisava mudar.
* As leis federais são lidas do Planalto a cada abertura, então acompanham as alterações publicadas lá. Atos normativos, tratados e as decisões da Corte Interamericana são incluídos manualmente e não têm atualização automática. Antes de usar em peça ou prova, confira a versão vigente no órgão de origem.