Política de Privacidade

Esta página é mantida pela equipe do LEGISLAREI para explicar, de forma clara, quais dados o aplicativo coleta, como são utilizados, como armazenamos e quais são os seus direitos sob a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Ao usar o LEGISLAREI, você concorda com as práticas descritas nesta política.

1. Quem somos

O LEGISLAREI é uma plataforma de estudo legislativo do ecossistema DEFENSORAREI, mantida por José Ribeiro dos Santos Neto. Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail contato.defensorarei@gmail.com.

2. Dados que coletamos

• Dados de conta: nome e e-mail, informados por você no cadastro ou obtidos via login social (Google/Apple).
• Conteúdo do usuário: grifos, anotações, tags pessoais, leis salvas na biblioteca e progresso de leitura.
• Dados de uso e diagnóstico: interações no app, métricas de desempenho e relatórios de falhas, sempre de forma agregada ou anonimizada quando possível.
• Identificadores técnicos: ID de usuário e identificadores do dispositivo, usados para autenticação, sincronização e segurança.

3. Finalidades de uso

• Prestar o serviço e sincronizar seu conteúdo entre dispositivos.
• Oferecer suporte ao usuário e responder dúvidas.
• Proteger a segurança da conta, prevenir fraudes e abuso do serviço.
• Melhorar o produto com base em métricas agregadas e diagnósticos de desempenho.

Não vendemos seus dados pessoais e não os utilizamos para publicidade de terceiros.

4. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados na nuvem via Supabase, com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso. O conteúdo legislativo exibido no app é obtido de fontes públicas oficiais, como o Portal planalto.gov.br e o Diário Oficial da União (D.O.U.).

5. Pagamentos

As assinaturas Premium do LEGISLAREI são processadas exclusivamente no site, por meio do Mercado Pago. O aplicativo não realiza pagamentos nem armazena dados de cartão de crédito ou outros meios de pagamento.

6. Modo offline

Leis, grifos e anotações marcadas para uso offline ficam armazenadas no dispositivo do usuário. As alterações realizadas offline são sincronizadas com a nuvem automaticamente quando o dispositivo reconecta à internet.

7. Seus direitos (LGPD - Lei nº 13.709/2018)

Você tem os direitos de confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, exclusão e revogação de consentimento dos dados pessoais. Para exercer esses direitos, envie um e-mail para contato.defensorarei@gmail.com.

A exclusão da conta remove os dados pessoais associados, ressalvadas as retenções necessárias para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies e tecnologias equivalentes estritamente necessários para autenticação, preferências do usuário e funcionamento do modo offline. Não utilizamos cookies de publicidade ou de rastreamento de terceiros.

9. Menores de idade

O LEGISLAREI é destinado a estudantes e profissionais do Direito. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos. Se você identificar que uma conta foi criada por uma criança menor de 13 anos, entre em contato pelo e-mail contato.defensorarei@gmail.com.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política de privacidade periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro da própria plataforma. A versão vigente estará sempre disponível em legislarei.defensorarei.com/privacidade.

11. Contato

Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados: contato.defensorarei@gmail.com · Suporte geral: /suporte.