Yvon Neptune (2008)
Corte IDH — Caso contencioso · Haiti · Sentença: 2008 · Macrotema: Prisão preventiva e liberdade pessoal · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Primeiro caso do Haiti; detenção arbitrária de ex-premiê; garantias valem na crise; condições de detenção.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 7 CADH
- Art. 8 CADH
- Art. 5 CADH
- Art. 25 CADH
OS FATOS
Yvon Neptune, ex-primeiro-ministro do Haiti, entregou-se após a queda do governo e passou mais de dois anos preso, em condições degradantes, por acusação nunca levada a julgamento válido, num sistema judicial em colapso.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Garantias não entram em colapso — Nem a crise política suspende a Convenção: toda pessoa detida tem direito a base legal clara, juiz competente, prazo razoável e condições dignas — a detenção prolongada sem julgamento válido é arbitrária, seja quem for o preso.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
No primeiro caso haitiano, a Corte reafirmou o essencial: Estado em crise não é Estado sem Convenção — a liberdade de qualquer pessoa exige juiz, lei e prazo.
Resumo gerado pela IA do LEGISLAREI a partir do acervo do jogo Super Defensorarei. Este verbete não substitui a sentença: íntegra em corteidh.or.cr → Jurisprudência (buscar pelo nome do caso).
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