YATAMA (2005)
Corte IDH — Caso contencioso · Nicarágua · Sentença: 2005 · Macrotema: Povos indígenas, quilombolas e tribais · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Direitos políticos indígenas; igualdade material; controle judicial de decisões eleitorais.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 23 CADH
- Art. 24 CADH
- Art. 25 CADH
OS FATOS
O partido indígena YATAMA foi excluído das eleições municipais na Costa Atlântica por regras eleitorais que exigiam estrutura de partido tradicional, alheia à organização comunitária indígena.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Participação política própria — Exigir que indígenas se organizem como partidos convencionais discrimina suas formas próprias de organização: o art. 23 protege a participação política também por vias comunitárias tradicionais.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
Primeira condenação sobre direitos políticos indígenas: igualdade material exige acomodar formas comunitárias de participação; decisões eleitorais precisam de controle judicial.
Resumo gerado pela IA do LEGISLAREI a partir do acervo do jogo Super Defensorarei. Este verbete não substitui a sentença: íntegra em corteidh.or.cr → Jurisprudência (buscar pelo nome do caso).
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