Caso Vicky Hernández vs. Honduras (2021)
Corte IDH — Caso contencioso · Honduras · Sentença: 2021 · Macrotema: Diversidade sexual e identidade de gênero · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Mulher trans morta durante toque de recolher. Corte IDH aplicou pela 1ª vez a Convenção de Belém do Pará a mulher trans; ordenou investigação com perspectiva de gênero e procedimento de reconhecimento de identidade de gênero (cf. OC-24/17).
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 4 - Vida
- Art. 1.1 - Identidade de Gênero como Categoria Protegida
- Convenção de Belém do Pará
- OC-24/17
OS FATOS
Vicky Hernández, mulher trans e defensora de direitos, foi morta durante toque de recolher do golpe de 2009, em contexto de violência policial contra pessoas trans. Sentença de 2021.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Violência por Preconceito — A morte em contexto de controle estatal total (toque de recolher) e o padrão de violência contra mulheres trans indicam responsabilidade do Estado. A Convenção de Belém do Pará protege TAMBÉM mulheres trans; investigação deve considerar a identidade de gênero.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
Vicky Hernández: primeira aplicação da Convenção de Belém do Pará a uma mulher TRANS. O Estado deve investigar com perspectiva de identidade de gênero e criar procedimento de reconhecimento da identidade (seguindo a OC-24/17)!
A análise completa, a tese fixada e os fundamentos estão disponíveis para assinantes.