Uzcátegui (2012)
Corte IDH — Caso contencioso · Venezuela · Sentença: 2012 · Macrotema: Violência policial e uso da força · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Execução policial; intimidação e criminalização de familiar que denuncia; liberdade de expressão na busca por justiça.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 4 CADH
- Art. 13 CADH
- Art. 5 CADH
- Art. 8 CADH
OS FATOS
Néstor Uzcátegui foi morto por policiais dentro de casa. Seu irmão, que denunciou publicamente o caso e buscou justiça, passou a sofrer ameaças, detenções e até um processo penal por difamação movido pelo comandante da polícia.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Proteger quem busca justiça — Além da execução sem justificativa provada, o Estado violou a liberdade de expressão ao permitir que a denúncia pública do familiar fosse respondida com intimidação e processo penal — buscar justiça não pode custar uma perseguição.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
A Corte reconheceu a violação do direito à vida e também a dimensão expressiva da luta do familiar: denunciar violações é exercício protegido da liberdade de expressão.
Resumo gerado pela IA do LEGISLAREI a partir do acervo do jogo Super Defensorarei. Este verbete não substitui a sentença: íntegra em corteidh.or.cr → Jurisprudência (buscar pelo nome do caso).
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