Tzompaxtle Tecpile (2022)
Corte IDH — Caso contencioso · México · Sentença: 2022 · Macrotema: Prisão preventiva e liberdade pessoal · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Arraigo (detenção pré-acusatória) incompatível com a CADH; ordem de eliminar a figura; presunção de inocência.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 7 CADH
- Art. 8.2 CADH
- Art. 2 CADH
OS FATOS
Três indígenas nahuas foram detidos numa revista de veículo e submetidos ao "arraigo": meses presos para investigar, antes de qualquer acusação formal, seguidos de longa prisão preventiva. Ao final, foram absolvidos.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Prender para investigar inverte tudo — O arraigo pré-acusatório viola a Convenção por natureza: priva a liberdade sem acusação para "ver o que se encontra", invertendo a presunção de inocência — investiga-se para deter, jamais se detém para investigar.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
A Corte considerou o arraigo incompatível com a Convenção e ordenou ao México eliminá-lo do ordenamento — detenção pré-acusatória não se conserta, se extingue.
Resumo gerado pela IA do LEGISLAREI a partir do acervo do jogo Super Defensorarei. Este verbete não substitui a sentença: íntegra em corteidh.or.cr → Jurisprudência (buscar pelo nome do caso).
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