Tristán Donoso (2009)
Corte IDH — Caso contencioso · Panamá · Sentença: 2009 · Macrotema: Liberdade de expressão e privacidade · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Divulgação de conversa privada por autoridade; condenação penal por criticar agente público como restrição desproporcional.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 11 CADH
- Art. 13 CADH
OS FATOS
Uma conversa telefônica do advogado Santander Tristán Donoso foi divulgada pelo Procurador-Geral a terceiros. Quando o advogado denunciou publicamente o ocorrido, foi ele quem acabou condenado criminalmente por calúnia.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Privacidade + crítica sem cadeia — Divulgar conversa privada por autoridade viola a vida privada; e condenar criminalmente quem critica agente público por assunto de interesse público é resposta desproporcional — o debate sobre o poder tolera até o erro sincero de quem denuncia.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
A Corte encontrou dupla violação: a divulgação da conversa (vida privada) e a condenação penal do crítico (liberdade de expressão) — o funcionário público suporta mais crítica, não menos.
Resumo gerado pela IA do LEGISLAREI a partir do acervo do jogo Super Defensorarei. Este verbete não substitui a sentença: íntegra em corteidh.or.cr → Jurisprudência (buscar pelo nome do caso).
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