Caso Tibi vs. Equador (2004)
Corte IDH — Caso contencioso · Equador · Sentença: 2004 · Macrotema: Prisão preventiva e liberdade pessoal · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Preventiva de 28 meses + tortura para obter confissão. Excepcionalidade e proporcionalidade da prisão cautelar; dever de investigar tortura de ofício; direito à informação sobre assistência consular; devolução de bens apreendidos.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 7 - Liberdade
- Art. 5 - Tortura
- Art. 8 - Garantias
- Art. 21 - Propriedade
- Assistência Consular
OS FATOS
Daniel Tibi, francês, ficou 28 meses em prisão preventiva por suposto tráfico, sofreu sessões de tortura para confessar e teve bens apreendidos sem devolução. Sentença de 2004.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
A preventiva é a medida mais severa e deve ser excepcional, limitada pelos princípios da legalidade, presunção de inocência, necessidade e proporcionalidade. Tortura sob custódia impõe dever de investigar de ofício.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
Tibi: preventiva excepcional e proporcional; tortura sob custódia (agulhas, queimaduras) violou o Art. 5 e a Convenção Interamericana contra a Tortura; estrangeiro detido tem direito à assistência consular!
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