Caso SENAME vs. Chile
Corte IDH — Caso contencioso · Chile · Sentença: 2025 · Macrotema: Crianças e adolescentes · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Graves violações contra crianças sob custódia estatal no Chile. A Corte IDH reafirmou o dever reforçado de garante do Estado (Art. 19 CADH) e exigiu reparações estruturais e garantias de não repetição.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 19 da CADH - Direitos da Criança
- Art. 4 da CADH - Direito à Vida
- Art. 5 da CADH - Integridade Pessoal
- Dever de Garante do Estado
OS FATOS
A Corte analisou graves violações contra milhares de crianças e adolescentes sob custódia do SENAME do Chile. O Estado falhou no dever de garante e na proteção integral da prioridade absoluta da criança.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Invocar a Proteção Especial da Criança (Art. 19 da CADH) e o dever reforçado do Estado quando assume a custódia de pessoas vulneráveis, exigindo reparações estruturais e garantias de não repetição.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
O Art. 19 da CADH exige Proteção Especial da Criança! Quando o Estado assume a custódia, tem dever REFORÇADO de garante — deve garantir reparações estruturais e não repetição!
A análise completa, a tese fixada e os fundamentos estão disponíveis para assinantes.