Povo Saramaka (2007)
Corte IDH — Caso contencioso · Suriname · Sentença: 2007 · Macrotema: Povos indígenas, quilombolas e tribais · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Povos tribais = proteção indígena. Tripé: consulta/consentimento, partilha de benefícios, estudo de impacto. Personalidade jurídica coletiva.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 21 CADH
- Art. 3 CADH
- Art. 25 CADH
OS FATOS
O Estado concedeu madeireiras e mineradoras dentro do território ancestral do povo tribal Saramaka (descendentes de africanos escravizados), sem consultá-lo.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Consulta + benefícios + estudo — Projetos em território tribal exigem: consulta efetiva (e CONSENTIMENTO se o impacto for maior), partilha de benefícios e estudo prévio de impacto — o povo tribal tem propriedade coletiva pelo art. 21.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
Um dos casos mais citados no mundo: povos TRIBAIS equiparados a indígenas; criou o tripé: consulta/consentimento + partilha de benefícios + estudo de impacto.
Resumo gerado pela IA do LEGISLAREI a partir do acervo do jogo Super Defensorarei. Este verbete não substitui a sentença: íntegra em corteidh.or.cr → Jurisprudência (buscar pelo nome do caso).
A análise completa, a tese fixada e os fundamentos estão disponíveis para assinantes.