Ríos e outros (2009)
Corte IDH — Caso contencioso · Venezuela · Sentença: 2009 · Macrotema: Liberdade de expressão e privacidade · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Estigmatização de jornalistas por discurso oficial; dever de prevenir e investigar agressões de particulares.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 13 CADH
- Art. 5 CADH
- Art. 1.1 CADH
OS FATOS
Jornalistas e demais integrantes da equipe de um canal de televisão crítico ao governo sofreram agressões, ameaças e danos a equipamentos por particulares, enquanto altas autoridades faziam discursos que apontavam o canal como inimigo.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Discurso oficial que expõe a risco — Autoridades têm liberdade de se manifestar, mas seu dever especial de cuidado impede discursos que estigmatizem jornalistas e os exponham a violência; somado à falta de proteção e investigação, isso compromete a responsabilidade do Estado.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
A Corte reconheceu que os pronunciamentos de altas autoridades colocaram a equipe em situação de vulnerabilidade e que o Estado falhou em prevenir e investigar as agressões.
Resumo gerado pela IA do LEGISLAREI a partir do acervo do jogo Super Defensorarei. Este verbete não substitui a sentença: íntegra em corteidh.or.cr → Jurisprudência (buscar pelo nome do caso).
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