Retén de Catia (2006)
Corte IDH — Caso contencioso · Venezuela · Sentença: 2006 · Macrotema: Sistema prisional e penas · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Execuções em prisão; Estado como garante das pessoas privadas de liberdade; superlotação como trato cruel.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 4 CADH
- Art. 5 CADH
- Art. 1.1 CADH
OS FATOS
Na madrugada seguinte a uma tentativa de golpe, guardas dispararam contra pessoas presas no Retén de Catia. Dezenas morreram. A prisão vivia superlotação extrema, sem água, luz ou atendimento adequado.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Estado garante de quem está preso — Quem está sob custódia depende inteiramente do Estado: a força letal só cabe como último recurso diante de perigo real, e as condições degradantes de detenção violam, por si mesmas, a integridade pessoal.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
A Corte fixou padrões duradouros sobre uso da força em prisões e condições mínimas de detenção — superlotação grave pode configurar, ela própria, tratamento cruel.
Resumo gerado pela IA do LEGISLAREI a partir do acervo do jogo Super Defensorarei. Este verbete não substitui a sentença: íntegra em corteidh.or.cr → Jurisprudência (buscar pelo nome do caso).
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