Pacheco Teruel (2012)
Corte IDH — Caso contencioso · Honduras · Sentença: 2012 · Macrotema: Sistema prisional e penas · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Incêndio com 107 mortes em presídio; condições carcerárias e prevenção; solução amistosa homologada e supervisionada.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 4 CADH
- Art. 5 CADH
- Art. 1.1 CADH
OS FATOS
Um incêndio na cela nº 19 do presídio de San Pedro Sula matou 107 homens em minutos: superlotação extrema, fiação improvisada, portas trancadas e nenhum plano de emergência. O Estado reconheceu a responsabilidade e firmou acordo homologado pela Corte.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Prevenção é parte da custódia — O Estado garante responde pelas condições que criam a tragédia: superlotação, instalações precárias e ausência de protocolos de emergência violam a Convenção antes mesmo do fogo — e o acordo de solução não dispensa a supervisão do cumprimento.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
A Corte homologou o acordo e detalhou padrões de condições carcerárias e prevenção de incêndios — supervisionando cada compromisso assumido.
Resumo gerado pela IA do LEGISLAREI a partir do acervo do jogo Super Defensorarei. Este verbete não substitui a sentença: íntegra em corteidh.or.cr → Jurisprudência (buscar pelo nome do caso).
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