Nadege Dorzema (2012)
Corte IDH — Caso contencioso · República Dominicana · Sentença: 2012 · Macrotema: Migração, refúgio e nacionalidade · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Força letal: necessidade/proporcionalidade; foro militar incompetente; expulsão coletiva proibida; migrantes.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 4 CADH
- Art. 22.9 CADH
- Art. 8 CADH
- Art. 24 CADH
OS FATOS
Militares metralharam um caminhão com migrantes haitianos que furou um posto de controle, matando 7. Os sobreviventes foram expulsos sem processo; o caso foi ao foro militar.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Força letal como último recurso — Uso de força letal contra migrantes desarmados em fuga viola os princípios de necessidade e proporcionalidade; o foro militar é incompetente, e a expulsão coletiva sem análise individual viola o art. 22.9.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
A Corte aplicou aos migrantes a doutrina completa: força letal excepcionalíssima, foro comum, e proibição de expulsões coletivas — com discriminação estrutural reconhecida.
Resumo gerado pela IA do LEGISLAREI a partir do acervo do jogo Super Defensorarei. Este verbete não substitui a sentença: íntegra em corteidh.or.cr → Jurisprudência (buscar pelo nome do caso).
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