Myrna Mack Chang (2003)
Corte IDH — Caso contencioso · Guatemala · Sentença: 2003 · Macrotema: Defensores de DH e violência no campo · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Execução por aparato de inteligência estatal; segredo de Estado não obstrui investigação; garantias judiciais; responsabilidade da estrutura.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 4 CADH
- Art. 8 CADH
- Art. 25 CADH
- Art. 1.1 CADH
OS FATOS
A antropóloga Myrna Mack, que pesquisava o deslocamento forçado durante o conflito armado, foi assassinada em 1990 por uma estrutura de inteligência militar. A investigação sofreu obstruções por anos.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Execução por aparato estatal + obstrução — A morte resultou de um plano de inteligência do Estado; invocar segredo para obstruir a investigação viola as garantias judiciais e o dever de esclarecer graves violações.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
A Corte rejeitou o segredo como escudo da impunidade e reconheceu a responsabilidade da estrutura estatal, não só do agente que atirou.
Resumo gerado pela IA do LEGISLAREI a partir do acervo do jogo Super Defensorarei. Este verbete não substitui a sentença: íntegra em corteidh.or.cr → Jurisprudência (buscar pelo nome do caso).
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