Caso Manuela vs. El Salvador (2021)
Corte IDH — Caso contencioso · El Salvador · Sentença: 2021 · Macrotema: Gênero e direitos reprodutivos · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Mulher condenada a 30 anos após emergência obstétrica. Corte IDH: violação do sigilo médico, prisão preventiva automática inconvencional, estereótipos de gênero, defesa técnica ineficaz e falta de tratamento de saúde na prisão (morreu de câncer). Marco sobre criminalização de mulheres pobres.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 7 - Liberdade
- Art. 8.2 - Presunção de Inocência
- Art. 11 - Vida Privada (sigilo médico)
- Art. 4 e 26 - Vida e Saúde
OS FATOS
Manuela, mulher pobre e analfabeta, sofreu emergência obstétrica e perdeu a gravidez. Foi denunciada pelo próprio hospital, presa em flagrante "permanente", condenada a 30 anos por homicídio agravado com defesa tecnicamente ineficaz, e morreu na prisão sem tratamento adequado do câncer que tinha. Sentença da Corte IDH de 2021.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Violação do sigilo médico (denúncia pelo hospital), prisão preventiva automática, presunção de inocência invertida por estereótipos de gênero e defesa técnica ineficaz. Emergências obstétricas exigem atenção médica, não persecução penal.
A análise completa, a tese fixada e os fundamentos estão disponíveis para assinantes.