Maidanik e outras (2021)
Corte IDH — Caso contencioso · Uruguai · Sentença: 2021 · Macrotema: Ditaduras e justiça de transição · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
"Muchachas de abril"; execuções e desaparecimentos da ditadura; imprescritibilidade; investigar com diligência após remover a anistia.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 4 CADH
- Art. 8 CADH
- Art. 25 CADH
- CIDFP
OS FATOS
Diana Maidanik, Silvia Reyes e Laura Raggio, jovens de vinte e poucos anos, foram mortas a tiros por militares dentro de um apartamento em 1974 — as "muchachas de abril". Somam-se dois desaparecidos da mesma época. Décadas depois, mesmo caída a Lei de Caducidade, os processos seguiam parados.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Graves violações não prescrevem — Execuções e desaparecimentos da ditadura são graves violações: prescrição, coisa julgada e demoras estruturais não podem barrar a investigação — remover a lei de anistia é só o primeiro passo; é preciso investigar de fato, com diligência e prazo razoável.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
A Corte cobrou do Uruguai investigação real: afastar a anistia não basta se os processos dormem — graves violações não conhecem prescrição nem cansaço.
A análise completa, a tese fixada e os fundamentos estão disponíveis para assinantes.