Las Palmeras (2001)

TESE FIXADA

Competência da Corte restrita à CADH (DIH como interpretação); execuções simulando combate.

DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS

• Art. 4 CADH
• Art. 8 CADH
• Art. 25 CADH

OS FATOS

Durante uma operação em zona rural, policiais executaram pessoas que estavam numa escola — entre elas um professor e um menino — e as apresentaram como integrantes de grupo armado mortas em combate. Discutiu-se se a Corte poderia aplicar as normas de guerra.

ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE

Competência limitada à CADH — A Corte só pode declarar violações da Convenção Americana — o direito humanitário serve como referência de interpretação, mas não como norma diretamente aplicada. E simular combate para encobrir execução viola o direito à vida.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO

A Corte acolheu a exceção preliminar quanto ao direito humanitário e, no mérito, declarou as execuções: a competência é convencional, mas a proteção da vida não tem lacuna.