La Cantuta (2006)
Corte IDH — Caso contencioso · Peru · Sentença: 2006 · Macrotema: Ditaduras e justiça de transição · Resumo gerado por IA.
→ Tese fixada · → Dispositivos · → Fatos · → Argumentação acolhida · → Fundamentos
TESE FIXADA
Autoanistia sem efeitos ab initio; aparato organizado de poder; dever de persecução de lesa-humanidade.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 4 CADH
- Art. 8 CADH
- Art. 25 CADH
- Art. 2 CADH
OS FATOS
O esquadrão "Colina" sequestrou um professor e nove estudantes da universidade La Cantuta; foram executados e enterrados clandestinamente. Leis de autoanistia protegeram os autores.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Autoanistia sem efeitos ab initio — As leis de autoanistia são incompatíveis com a CADH e carecem de efeitos desde a origem (seguindo Barrios Altos); crimes de lesa-humanidade cometidos por aparato estatal organizado exigem persecução.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
A Corte consolidou Barrios Altos: autoanistia é nula ab initio, e reconheceu o aparato de poder organizado (Colina) como agravante estatal.
Resumo gerado pela IA do LEGISLAREI a partir do acervo do jogo Super Defensorarei. Este verbete não substitui a sentença: íntegra em corteidh.or.cr → Jurisprudência (buscar pelo nome do caso).
A análise completa, a tese fixada e os fundamentos estão disponíveis para assinantes.