Juan Humberto Sánchez (2003)
Corte IDH — Caso contencioso · Honduras · Sentença: 2003 · Macrotema: Violência policial e uso da força · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Detenção ilegal e execução; presunção de responsabilidade estatal por morte sob custódia; investigação deficiente.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 4 CADH
- Art. 5 CADH
- Art. 7 CADH
- Art. 8 CADH
OS FATOS
Juan Humberto Sánchez foi detido duas vezes por militares sob suspeita de colaborar com a guerrilha salvadorenha. Dias após a segunda detenção, seu corpo apareceu num rio, amarrado e com sinais de violência.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Custódia gera presunção — Quem foi visto pela última vez detido por agentes estatais e aparece morto impõe ao Estado o ônus de explicar: a detenção ilegal seguida de morte violenta ativa a presunção de responsabilidade estatal — cabe ao Estado desmontá-la com investigação séria.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
A Corte aplicou a presunção: morte violenta após detenção estatal não explicada é responsabilidade do Estado — e a investigação de fachada só agravou o quadro.
Resumo gerado pela IA do LEGISLAREI a partir do acervo do jogo Super Defensorarei. Este verbete não substitui a sentença: íntegra em corteidh.or.cr → Jurisprudência (buscar pelo nome do caso).
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