I.V. vs. Bolívia (2016)
Corte IDH — Caso contencioso · Bolívia · Sentença: 2016 · Macrotema: Gênero e direitos reprodutivos · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Consentimento prévio, livre e informado; autonomia reprodutiva; esterilização forçada = violência de gênero.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 5 CADH
- Art. 11 CADH
- Art. 13 CADH
- Belém do Pará
OS FATOS
Durante uma cesárea num hospital público, médicos ligaram as trompas de I.V. SEM seu consentimento prévio, alegando "consentimento verbal" durante a cirurgia.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Consentimento prévio, livre e informado — Esterilização exige consentimento prévio (nunca nunca colhido durante o parto ou a cirurgia), livre e pleno: decidir sobre o próprio corpo integra a autonomia reprodutiva; a esterilização não consentida é violência de gênero e trato cruel.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
A Corte firmou os padrões do consentimento informado em saúde reprodutiva: durante o estresse cirúrgico não há decisão livre.
Resumo gerado pela IA do LEGISLAREI a partir do acervo do jogo Super Defensorarei. Este verbete não substitui a sentença: íntegra em corteidh.or.cr → Jurisprudência (buscar pelo nome do caso).
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