Hilaire, Constantine e Benjamin (2002)
Corte IDH — Caso contencioso · Trinidad e Tobago · Sentença: 2002 · Macrotema: Sistema prisional e penas · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Pena de morte obrigatória; sofrimento do corredor da morte como trato cruel; jurisdição sobre fatos pré-denúncia.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 4 CADH
- Art. 5 CADH
- Art. 8 CADH
OS FATOS
32 condenados à morte pela "Offences Against the Person Act", que impunha pena capital obrigatória a todo homicídio, alguns após anos no corredor da morte.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Individualização + corredor da morte — A pena de morte obrigatória trata pessoas como objetos e viola o art. 4; o fenômeno do corredor da morte (anos de angústia) constitui tratamento cruel (art. 5).
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
A Corte julgou mesmo após a denúncia (fatos anteriores!) e mandou comutar: obrigatoriedade + espera desumana = dupla violação.
Resumo gerado pela IA do LEGISLAREI a partir do acervo do jogo Super Defensorarei. Este verbete não substitui a sentença: íntegra em corteidh.or.cr → Jurisprudência (buscar pelo nome do caso).