Herrera Ulloa (2004)
Corte IDH — Caso contencioso · Costa Rica · Sentença: 2004 · Macrotema: Liberdade de expressão e privacidade · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Duplo grau amplo (art. 8.2.h); liberdade de expressão reforçada sobre funcionários públicos; efeito silenciador.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 8.2.h CADH
- Art. 13 CADH
OS FATOS
O jornalista Mauricio Herrera foi condenado criminalmente por reproduzir reportagens europeias que ligavam um diplomata costarriquenho a escândalos. Seu recurso foi julgado pelos MESMOS critérios, sem revisão ampla.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Dupla instância + interesse público — O art. 8.2.h exige recurso amplo que revise fatos e provas; e discurso sobre funcionários públicos tem proteção reforçada — exigir prova da verdade de reproduções alheias gera efeito silenciador.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
Duas contribuições numa só sentença: direito ao recurso amplo (mudou o processo penal da região) e padrão de proteção elevada à crítica de agentes públicos.
Resumo gerado pela IA do LEGISLAREI a partir do acervo do jogo Super Defensorarei. Este verbete não substitui a sentença: íntegra em corteidh.or.cr → Jurisprudência (buscar pelo nome do caso).
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