Heliodoro Portugal (2008)
Corte IDH — Caso contencioso · Panamá · Sentença: 2008 · Macrotema: Desaparecimento forçado · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Desaparecimento na ditadura como violação continuada; competência temporal; dever de tipificar desaparecimento e tortura.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 7 CADH
- Art. 5 CADH
- Art. 2 CADH
- CIDFP
OS FATOS
Heliodoro Portugal, opositor do regime militar, foi levado de um café no centro da capital em 1970. Seus restos só foram identificados trinta anos depois, enterrados num antigo quartel. O Panamá alegava que a Corte não podia julgar fatos tão antigos.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Violação que continua no tempo — O desaparecimento forçado se prolonga até que o destino da pessoa seja esclarecido: a Corte pode julgar a porção da violação que seguiu ocorrendo após aceitar sua competência — e o Estado deve tipificar o desaparecimento e a tortura como crimes autônomos.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
A Corte firmou sua competência sobre a dimensão continuada do desaparecimento e ordenou ao Panamá tipificar desaparecimento forçado e tortura.
Resumo gerado pela IA do LEGISLAREI a partir do acervo do jogo Super Defensorarei. Este verbete não substitui a sentença: íntegra em corteidh.or.cr → Jurisprudência (buscar pelo nome do caso).
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