Goiburú (2006)
Corte IDH — Caso contencioso · Paraguai · Sentença: 2006 · Macrotema: Ditaduras e justiça de transição · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Operação Condor; jus cogens; imprescritibilidade; dever de cooperação interestatal para punir.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 4 CADH
- Art. 5 CADH
- Art. 7 CADH
- Jus cogens
OS FATOS
Opositores da ditadura de Stroessner foram sequestrados em coordenação com ditaduras vizinhas (Operação Condor), torturados e desaparecidos.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Jus cogens + Condor — Desaparecimento forçado e tortura violam normas de JUS COGENS; a coordenação repressiva entre Estados (Condor) agrava a responsabilidade e impõe dever de extraditar ou julgar.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
A Corte qualificou a Operação Condor como terrorismo de Estado transfronteiriço: crimes de lesa-humanidade não prescrevem e obrigam cooperação para punir.
Resumo gerado pela IA do LEGISLAREI a partir do acervo do jogo Super Defensorarei. Este verbete não substitui a sentença: íntegra em corteidh.or.cr → Jurisprudência (buscar pelo nome do caso).