Godínez Cruz (1989)
Corte IDH — Caso contencioso · Honduras · Sentença: 1989 · Macrotema: Desaparecimento forçado · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Segundo caso contencioso da Corte; prática sistemática de desaparecimentos; dever de garantia (art. 1.1); prova por padrão.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 4 CADH
- Art. 5 CADH
- Art. 7 CADH
- Art. 1.1 CADH
OS FATOS
Saúl Godínez Cruz, professor e dirigente sindical, saiu de casa de motocicleta para o trabalho e nunca chegou. Seu desaparecimento seguiu o mesmo padrão de dezenas de casos em Honduras no início dos anos 1980: vigilância prévia, captura clandestina e silêncio oficial.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Padrão estatal + dever de garantia — Provada a prática estatal de desaparecimentos e o encaixe do caso nesse padrão, a responsabilidade se estabelece: o art. 1.1 obriga o Estado a PREVENIR, investigar e punir — a organização do poder público não pode ser máquina de sumir gente.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
Julgado logo após Velásquez Rodríguez, o caso consolidou a doutrina fundadora: o dever de garantia do art. 1.1 e a prova por padrão sistemático.
Resumo gerado pela IA do LEGISLAREI a partir do acervo do jogo Super Defensorarei. Este verbete não substitui a sentença: íntegra em corteidh.or.cr → Jurisprudência (buscar pelo nome do caso).
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