García Lucero (2013)

TESE FIXADA

Tortura na ditadura; dever de investigar de ofício ao tomar conhecimento; vítima exilada; reparação administrativa não substitui justiça.

DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS

• Art. 8 CADH
• Art. 25 CADH
• CIPST

OS FATOS

Leopoldo García Lucero foi preso e torturado após o golpe de 1973 e vive exilado no Reino Unido desde 1975. O Estado sabia da tortura ao menos desde os anos 1990, por registros oficiais, mas só abriu investigação décadas depois, quando o caso chegou ao sistema interamericano.

ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE

Saber obriga a investigar — Conhecida a tortura por qualquer via — inclusive registros administrativos —, o Estado deve investigar de ofício e sem demora; a distância da vítima exilada não suspende o dever, e a demora de décadas viola as garantias judiciais.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO

A Corte destacou que a investigação da tortura não depende de queixa nem de fronteiras: sabendo dos fatos, o Estado devia ter agido décadas antes.