Fontevecchia (2011)
Corte IDH — Caso contencioso · Argentina · Sentença: 2011 · Macrotema: Liberdade de expressão e privacidade · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Sanções civis também silenciam; privacidade reduzida de altas figuras públicas; interesse público.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 13 CADH
- Art. 11 CADH
OS FATOS
A revista Noticias publicou reportagens sobre o filho não reconhecido do então presidente Menem. Ele processou por violação de privacidade e ganhou indenização vultosa.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Interesse público prevalece — Informações sobre presentes milionários e uso de recursos ligados ao PRESIDENTE têm interesse público; a condenação civil desproporcional também gera efeito silenciador (não só a penal).
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
A Corte protegeu o jornalismo: figuras públicas máximas têm expectativa de privacidade reduzida em temas com dimensão pública; indenizações podem censurar tanto quanto a prisão.
Resumo gerado pela IA do LEGISLAREI a partir do acervo do jogo Super Defensorarei. Este verbete não substitui a sentença: íntegra em corteidh.or.cr → Jurisprudência (buscar pelo nome do caso).
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