Família Barrios (2011)
Corte IDH — Caso contencioso · Venezuela · Sentença: 2011 · Macrotema: Violência policial e uso da força · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Execuções policiais em série contra família protegida; dever reforçado com medidas provisórias; art. 19 para crianças.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 4 CADH
- Art. 5 CADH
- Art. 19 CADH
OS FATOS
Sete membros da mesma família foram executados um a um pela polícia estadual de Aragua ao longo de anos, apesar de medidas de proteção ordenadas.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Proteção reforçada descumprida — Com medidas provisórias vigentes e padrão claro de perseguição policial, cada nova morte evidencia falha agravada no dever de prevenção e proteção (arts. 4 e 1.1).
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
A Corte condenou o extermínio familiar: descumprir medidas de proteção multiplica a responsabilidade; crianças da família exigiam tutela especial (art. 19).
Resumo gerado pela IA do LEGISLAREI a partir do acervo do jogo Super Defensorarei. Este verbete não substitui a sentença: íntegra em corteidh.or.cr → Jurisprudência (buscar pelo nome do caso).