Caso Duque vs. Colômbia (2016)
Corte IDH — Caso contencioso · Colômbia · Sentença: 2016 · Macrotema: Diversidade sexual e identidade de gênero · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Negativa de pensão por morte a companheiro do mesmo sexo = discriminação por orientação sexual (Arts. 24 e 1.1). Consolida a proteção patrimonial/previdenciária de casais homoafetivos no Sistema Interamericano.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 24 - Igualdade
- Art. 1.1 - Não Discriminação
- Linha: Atala Riffo → Duque → OC-24/17
OS FATOS
Ángel Duque teve negada a pensão por morte de seu companheiro do mesmo sexo, pois a lei colombiana só reconhecia uniões heterossexuais. Sentença de 2016.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Igualdade e Não Discriminação — Negar pensão a companheiro do mesmo sexo é discriminação por orientação sexual, violando o direito à igualdade perante a lei (Art. 24 c/c 1.1). Não há categorias de famílias "de segunda classe".
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
Duque vs. Colômbia: a exclusão de casais homoafetivos da pensão por morte viola a igualdade (Art. 24). Orientação sexual é categoria protegida — linha que vem de Atala Riffo e culmina na OC-24/17!
A análise completa, a tese fixada e os fundamentos estão disponíveis para assinantes.