Dos Erres (2009)
Corte IDH — Caso contencioso · Guatemala · Sentença: 2009 · Macrotema: Massacres e conflito armado · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Anistia inconvencional; abuso de recursos como obstrução; direito à identidade de crianças apropriadas; devida diligência.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 8 CADH
- Art. 25 CADH
- Art. 19 CADH
- Art. 2 CADH
OS FATOS
Em 1982, um corpo de elite do Exército massacrou mais de 200 pessoas no povoado de Las Dos Erres. Crianças foram mortas e outras, apropriadas por militares. A investigação foi bloqueada por décadas com recursos protelatórios.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Impunidade não pode ser tolerada — Anistias e o uso abusivo de recursos para impedir a apuração de graves violações são incompatíveis com a Convenção; incide ainda o dever de buscar as crianças apropriadas e restituir sua identidade.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
A Corte derrubou o uso protelatório do processo e a anistia; ordenou seguir a investigação e localizar as crianças apropriadas, restituindo sua identidade.
Resumo gerado pela IA do LEGISLAREI a partir do acervo do jogo Super Defensorarei. Este verbete não substitui a sentença: íntegra em corteidh.or.cr → Jurisprudência (buscar pelo nome do caso).
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