Caso Cuscul Pivaral vs. Guatemala (2018)
Corte IDH — Caso contencioso · Guatemala · Sentença: 2018 · Macrotema: Saúde, deficiência e pessoas idosas · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Omissão no tratamento de pessoas com HIV. Consolidou a justiciabilidade DIRETA do direito à saúde (Art. 26) e o dever de progressividade/não regressividade, com proibição de discriminação por condição de saúde e situação econômica.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 26 - Saúde e Progressividade
- Art. 1.1 - Não Discriminação
- Arts. 8 e 25 - Proteção Judicial
OS FATOS
Dezenas de pessoas vivendo com HIV ficaram anos sem tratamento antirretroviral fornecido pelo Estado, com mortes e agravamento da saúde. Sentença de 2018 sobre o alcance do Art. 26 da CADH.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
A omissão estatal em fornecer tratamento a pessoas com HIV viola diretamente o direito à saúde (Art. 26), incluindo o dever de progressividade e a proibição de discriminação por condição de saúde.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
Cuscul Pivaral consolidou a justiciabilidade direta do Art. 26: o Estado violou o dever de garantir saúde SEM discriminação e o princípio da progressividade. Pessoas com HIV em pobreza = proteção reforçada!
A análise completa, a tese fixada e os fundamentos estão disponíveis para assinantes.