Chinchilla Sandoval (2016)
Corte IDH — Caso contencioso · Guatemala · Sentença: 2016 · Macrotema: Sistema prisional e penas · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Saúde na prisão; pessoa com deficiência privada de liberdade; acessibilidade; revisão judicial da execução penal.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 4 CADH
- Art. 5 CADH
- Art. 25 CADH
OS FATOS
María Inés Chinchilla cumpria pena com diabetes e outras doenças que avançaram na prisão: perdeu uma perna, passou a usar cadeira de rodas e pedia atendimento e liberdade antecipada por saúde. Morreu após uma queda no presídio, sem socorro adequado.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Saúde e acessibilidade sob custódia — O Estado garante de quem está preso responde pela saúde: atendimento médico adequado, instalações acessíveis para pessoa com deficiência e vias judiciais efetivas para revisar a pena quando a detenção se torna incompatível com a condição da pessoa.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
A Corte detalhou os deveres do Estado com a saúde de quem está preso — incluindo acessibilidade para pessoas com deficiência e controle judicial efetivo da execução da pena.
Resumo gerado pela IA do LEGISLAREI a partir do acervo do jogo Super Defensorarei. Este verbete não substitui a sentença: íntegra em corteidh.or.cr → Jurisprudência (buscar pelo nome do caso).
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