Caso Chacina do Tapanã — Cley Mendes e outros vs. Brasil (2025)
Corte IDH — Caso contencioso · Brasil · Sentença: 2025 · Macrotema: Racismo e discriminação estrutural · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
A Corte IDH condenou o Brasil (nov/2025) pela morte de três jovens afrodescendentes em Belém (1994). A discriminação estrutural (raça, pobreza e território) influenciou o processo. A promotora violou a presunção de inocência. Os "autos de resistência" são inconvencionais. O Estado deve reformar a lei para investigações independentes de violência policial.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 4 da CADH - Direito à Vida
- Art. 8.2 da CADH - Presunção de Inocência
- Art. 19 da CADH - Direitos da Criança
- Art. 24 da CADH - Igualdade
- Art. 1.1 da CADH - Não Discriminação
- Discriminação Estrutural Racial
OS FATOS
Em 1994, três jovens afrodescendentes (Max, Marciley e Luiz Fábio) foram mortos por policiais no Bairro do Tapanã, Belém. No julgamento, a acusação chamou as vítimas de "ladrões" e "assassinos", usando estereótipos raciais.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Denunciar o uso de estereótipos negativos e a violação da presunção de inocência. Exigir o controle de convencionalidade sobre os "autos de resistência" e afirmar o dever de investigação independente, especialmente com vítimas crianças/adolescentes (Art. 19 CADH).
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