Castro Castro (2006)
Corte IDH — Caso contencioso · Peru · Sentença: 2006 · Macrotema: Sistema prisional e penas · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
1ª aplicação de Belém do Pará; violência de gênero em custódia; uso massivo ilegítimo da força.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 4 CADH
- Art. 5 CADH
- Belém do Pará art. 7
OS FATOS
Na "Operação Mudança 1", forças estatais atacaram por 4 dias o presídio Castro Castro, matando 41 internos. Presas grávidas e mulheres sofreram violência específica e desnudamento forçado.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Perspectiva de gênero na tortura — O ataque foi uso ilegítimo e massivo da força; a Corte analisou pela primeira vez a violência contra mulheres presas com perspectiva de gênero: o desnudamento forçado e violência obstétrica em custódia são tortura/tratos cruéis.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
Primeira aplicação da Convenção de Belém do Pará pela Corte; violência contra mulheres em custódia lida com lente de gênero.
Resumo gerado pela IA do LEGISLAREI a partir do acervo do jogo Super Defensorarei. Este verbete não substitui a sentença: íntegra em corteidh.or.cr → Jurisprudência (buscar pelo nome do caso).
A análise completa, a tese fixada e os fundamentos estão disponíveis para assinantes.