Caso Carrión González vs. Nicarágua (Feminicídio)
Corte IDH — Caso contencioso · Nicarágua · Sentença: 2024 · Macrotema: Gênero e direitos reprodutivos · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
A Corte IDH (novembro de 2024) condenou a Nicarágua por falhas na investigação da morte de Dina Alexandra Carrión González (2010) com indícios de feminicídio. Exige: devida diligência reforçada, perspectiva de gênero, eliminação de estereótipos na investigação, tipificação adequada do feminicídio.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 4 da CADH - Direito à Vida
- Art. 8 e 25 da CADH - Garantias Judiciais
- Art. 7 da Convenção de Belém do Pará
- Devida Diligência Reforçada com Perspectiva de Gênero
OS FATOS
Dina Alexandra Carrión González foi encontrada morta em 2010 com um tiro no peito na sua casa. A investigação foi marcada por irregularidades e uso de estereótipos de gênero, concluindo suicídio sem análise adequada. A Corte IDH (novembro de 2024) condenou a Nicarágua por falhas na devida diligência reforçada e na perspectiva de gênero na investigação de morte com indícios de feminicídio.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Invocar a obrigação de devida diligência REFORÇADA e perspectiva de gênero em investigações de mortes de mulheres com indícios de feminicídio, conforme o Art. 7 da Convenção de Belém do Pará e os Art. 8 e 25 da CADH.
A análise completa, a tese fixada e os fundamentos estão disponíveis para assinantes.