Caso Campo Algodonero vs. México (MARCO: Violência Estrutural de Gênero)
Corte IDH — Caso contencioso · México · Sentença: 2009 · Macrotema: Gênero e direitos reprodutivos · Resumo gerado por IA.
→ Tese fixada · → Dispositivos · → Fatos · → Argumentação acolhida · → Fundamentos
TESE FIXADA
PRIMEIRO caso da Corte IDH sobre violência ESTRUTURAL de gênero. Três jovens assassinadas em Ciudad Juárez. A impunidade de feminicídios = tolerância estatal. Devida diligência reforçada obrigatória.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 4 da CADH
- Art. 7 da Convenção de Belém do Pará
- Feminicídio
- Violência Estrutural de Gênero
OS FATOS
Em Ciudad Juárez, três jovens mulheres desapareceram em 2001 e foram encontradas mortas numa plantação de algodão com sinais de violência sexual. As autoridades foram indiferentes e discriminatórias. A Corte IDH responsabilizou o Estado pela violência estrutural de gênero.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Invocar o dever de devida diligência reforçada em casos de violência de gênero. A impunidade de feminicídios envia mensagem de tolerância estatal.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
Campo Algodonero é o PRIMEIRO precedente da Corte IDH sobre violência ESTRUTURAL de gênero! A impunidade de feminicídios = tolerância estatal!
Resumo gerado pela IA do LEGISLAREI a partir do acervo do jogo Super Defensorarei. Este verbete não substitui a sentença: íntegra em corteidh.or.cr → Jurisprudência (buscar pelo nome do caso).
A análise completa, a tese fixada e os fundamentos estão disponíveis para assinantes.