Cabrera García e Montiel Flores (2010)
Corte IDH — Caso contencioso · México · Sentença: 2010 · Macrotema: Sistema interamericano e controle de convencionalidade · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Controle de convencionalidade ex officio; regra de exclusão de provas sob coação; detenção militar prolongada.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 5 CADH
- Art. 7 CADH
- Art. 8 CADH
- CIPST
OS FATOS
Dois camponeses ecologistas que denunciavam o desmatamento em Guerrero foram detidos pelo Exército, mantidos dias sem apresentação ao juiz e assinaram "confissões" sob coação, usadas depois para condená-los.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Controle de convencionalidade + exclusão da prova — Todo juiz nacional deve verificar de ofício se a lei e os atos aplicados respeitam a Convenção; e confissão obtida sob coação é inadmissível — a regra de exclusão é absoluta, pois nela se apoia a proibição da tortura.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
O caso consolidou o controle de convencionalidade exercido de ofício por todos os órgãos do Estado e reafirmou a exclusão absoluta das provas obtidas sob coação.
Resumo gerado pela IA do LEGISLAREI a partir do acervo do jogo Super Defensorarei. Este verbete não substitui a sentença: íntegra em corteidh.or.cr → Jurisprudência (buscar pelo nome do caso).
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