Caso Bulacio vs. Argentina (2003)
Corte IDH — Caso contencioso · Argentina · Sentença: 2003 · Macrotema: Crianças e adolescentes · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
Jovem de 17 anos morto após detenção em "razzia". Corte IDH: detenções coletivas programadas são incompatíveis com o Art. 7; dever de proteção especial a crianças detidas; prescrição interna não pode impedir investigação e punição de graves violações.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 7 - Liberdade Pessoal
- Art. 19 - Criança
- Art. 4 e 5 - Vida e Integridade
- Arts. 8 e 25 - Impunidade
OS FATOS
Walter Bulacio, 17 anos, foi detido numa "razzia" (detenção coletiva) antes de um show, espancado na delegacia e morreu dias depois. O processo penal interno prescreveu. Sentença de 2003.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Dever de Investigar — Detenções coletivas sem ordem judicial ou flagrante são inconvencionais; o Estado é garante do detido (agravado por ser criança). Obstáculos internos como a prescrição não podem impedir a investigação de graves violações.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
Bulacio: razzias violam o Art. 7; o Estado é garante da integridade do detido — especialmente criança (Art. 19); e a prescrição não pode ser obstáculo à investigação de graves violações de DH!
A análise completa, a tese fixada e os fundamentos estão disponíveis para assinantes.