Caso Brítez Arce vs. Argentina (PRIMEIRO sobre Violência Obstétrica!)
Corte IDH — Caso contencioso · Argentina · Sentença: 2023 · Macrotema: Gênero e direitos reprodutivos · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
PRIMEIRO caso da Corte IDH sobre violência obstétrica! A Corte (sentença comunicada em jan/2023) definiu violência obstétrica como violência de gênero. Cristina Brítez Arce morreu no Hospital Público Ramón Sardá após gravidez de risco não tratada adequadamente. O Estado tem dever reforçado com gestantes.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 26 da CADH - Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- Art. 4 - Direito à Vida
- Art. 5 - Integridade Pessoal
- Art. 7 da Convenção de Belém do Pará
- Violência Obstétrica = Violência de Gênero
OS FATOS
Cristina Brítez Arce, com 38 anos de idade e 40 semanas de gestação, foi ao Hospital Público Ramón Sardá onde descobriu que o feto estava morto. Internada para induzir o parto, morreu no mesmo dia por parada cardiorrespiratória. A Corte IDH (sentença comunicada em 18/01/2023) condenou a Argentina, definindo a violência obstétrica como violência baseada no gênero.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Invocar o dever de cuidado reforçado do Estado com pessoas grávidas e a obrigação de garantir parto humanizado, livre de violência e com acesso a cuidados obstétricos de emergência, conforme o Art. 26 da CADH e o Art. 7 da Convenção de Belém do Pará.
A análise completa, a tese fixada e os fundamentos estão disponíveis para assinantes.