Caso Atala Riffo vs. Chile
Corte IDH — Caso contencioso · Chile · Sentença: 2012 · Macrotema: Diversidade sexual e identidade de gênero · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
A Corte IDH (2012) condenou o Chile por discriminação por orientação sexual em caso de guarda. Estabeleceu que orientação sexual é categoria protegida (Art. 1.1 CADH) e que o interesse superior da criança não pode ser baseado em preconceitos sociais.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 1.1 da CADH - Não Discriminação
- Art. 24 da CADH - Igualdade
- Art. 17 da CADH - Proteção da Família
- Interesse Superior da Criança
OS FATOS
A Corte IDH (2012) condenou o Chile por discriminação baseada na orientação sexual. Karen Atala perdeu a guarda das filhas porque o Estado considerou que sua orientação sexual a tornava inadequada como mãe.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Reafirmar que a orientação sexual dos pais não afeta a capacidade de cuidado e que o Estado deve combater o preconceito em vez de usá-lo como base para decisões judiciais.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
A orientação sexual é categoria protegida (Art. 1.1 da CADH)! O interesse superior da criança NÃO pode ser baseado em preconceitos sociais ou estereótipos! O Estado deve COMBATER o preconceito, não usá-lo como fundamento!
A análise completa, a tese fixada e os fundamentos estão disponíveis para assinantes.