Caso Angulo Losada vs. Bolívia (Proteção Infantil)
Corte IDH — Caso contencioso · Bolívia · Sentença: 2022 · Macrotema: Gênero e direitos reprodutivos · Resumo gerado por IA.
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TESE FIXADA
A Corte IDH (2022) condenou a Bolívia por não investigar violência sexual contra menor. Estabeleceu: devida diligência reforçada, valor probatório do depoimento da vítima, proibição de revitimização, perspectiva de gênero e infância na investigação. A falta de consentimento (não a resistência física) é o elemento central.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 5 da CADH - Integridade Pessoal
- Art. 19 da CADH - Direitos da Criança
- Art. 8 e 25 da CADH - Garantias Judiciais
- Dever de Devida Diligência Reforçada
OS FATOS
Brisa Angulo Losada foi vítima de violência sexual quando era menor. O Estado não investigou adequadamente e a submeteu a revitimização. A Corte IDH (2022) condenou a Bolívia por violar o dever de devida diligência reforçada em crimes sexuais contra crianças.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
Defender o valor probatório do depoimento da vítima em crimes sexuais e exigir devida diligência reforçada, garantindo que a criança seja ouvida em ambiente protegido sem revitimização.
A análise completa, a tese fixada e os fundamentos estão disponíveis para assinantes.