Caso Favela de Acari - Mães de Acari
Corte IDH — Caso contencioso · Brasil · Sentença: 2024 · Macrotema: Desaparecimento forçado · Resumo gerado por IA.
→ Tese fixada · → Dispositivos · → Fatos · → Argumentação acolhida · → Fundamentos
TESE FIXADA
Em 1990, 11 jovens desapareceram após operação de agentes do Estado em Acari (RJ). A Corte IDH (2024) condenou o Brasil: desaparecimento forçado é crime continuado/permanente, imprescritível até que o paradeiro seja esclarecido. O Estado violou o direito à verdade.
DISPOSITIVOS E STANDARDS APLICADOS
- Art. 3 da CADH - Direito à Personalidade Jurídica
- Art. 4 da CADH - Direito à Vida
- Art. 5 e 7 da CADH
- Crime Continuado/Permanente
OS FATOS
Em 1990, onze jovens foram sequestrados e desapareceram após uma operação de agentes do Estado na Favela de Acari (RJ). O caso das Mães de Acari tornou-se símbolo da luta contra o desaparecimento forçado. A Corte IDH condenou o Brasil (dezembro de 2024) pela falta de investigação e pela violação do direito à verdade.
ARGUMENTAÇÃO ACOLHIDA PELA CORTE
O desaparecimento forçado é crime continuado/permanente, imprescritível até que o paradeiro das vítimas seja esclarecido. O Estado deve ser responsabilizado.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
A Corte IDH reconheceu que o desaparecimento forçado é um crime continuado e permanente — imprescritível até que se esclareça o paradeiro das vítimas! O Brasil deve investigar e responsabilizar os agentes!
A análise completa, a tese fixada e os fundamentos estão disponíveis para assinantes.